Proteção de Propriedade Intelectual

1. Política de Proteção de Propriedade Intelectual

O Portal Apple Cabin está comprometido em proteger os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que nossos usuários façam o mesmo. Esta política estabelece nossos procedimentos para lidar com alegações de violação de propriedade intelectual.

2. Tipos de Propriedade Intelectual Protegida

• Marcas registradas, nomes comerciais e logotipos
• Direitos autorais sobre textos, imagens, vídeos e software
• Patentes de produtos, processos e tecnologias
• Desenhos industriais e modelos de utilidade
• Segredos comerciais e informações confidenciais
• Direitos de personalidade e imagem

3. Responsabilidades dos Usuários

• Não publicar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Verificar a autenticidade e origem dos produtos oferecidos
• Possuir autorização adequada para comercializar produtos protegidos
• Respeitar marcas registradas em descrições e imagens de produtos
• Não utilizar imagens, textos ou materiais protegidos sem autorização
• Reportar possíveis violações identificadas na plataforma

4. Procedimento para Denúncias de Violação

Para reportar uma possível violação de propriedade intelectual, envie as seguintes informações:

• Identificação clara do direito de propriedade intelectual alegadamente violado
• Prova de titularidade ou autorização para representar o titular dos direitos
• Localização específica do conteúdo supostamente infrator na plataforma
• Declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular
• Informações de contato completas do denunciante
• Assinatura física ou eletrônica do titular ou representante autorizado

5. Processo de Análise e Remoção

• Análise preliminar da denúncia em até 48 horas úteis
• Notificação ao usuário alegadamente infrator
• Remoção temporária do conteúdo durante investigação, se necessário
• Oportunidade de contranotificação pelo usuário afetado
• Decisão final baseada em evidências apresentadas pelas partes
• Possível remoção definitiva ou reativação do conteúdo

6. Contranotificação

Usuários que acreditam que seu conteúdo foi removido erroneamente podem enviar uma contranotificação contendo: identificação do material removido, declaração de boa-fé sobre a legitimidade do uso, consentimento para jurisdição legal e informações de contato completas.

7. Política de Reincidência

Usuários que violarem repetidamente direitos de propriedade intelectual podem ter suas contas suspensas ou encerradas permanentemente. Mantemos um registro de violações para identificar padrões de comportamento inadequado.

8. Limitação de Responsabilidade

O Portal Apple Cabin atua como intermediário e não é responsável por determinar a validade de direitos de propriedade intelectual. Nossa função é facilitar a comunicação entre as partes e tomar medidas apropriadas conforme as informações fornecidas.

9. Cooperação com Autoridades

Cooperamos com autoridades competentes e órgãos de proteção à propriedade intelectual, fornecendo informações necessárias para investigações legítimas, respeitando sempre a privacidade dos usuários e as leis aplicáveis.

10. Contato para Questões de Propriedade Intelectual

Para questões relacionadas à propriedade intelectual, entre em contato através do e-mail: propriedade.intelectual@applecabin.com ou utilize nosso formulário específico disponível na seção de suporte da plataforma.